Desde o dia 10 de julho uso do formato eletrônico deixou de ser facultativo para empresas com faturamento anual superior a R$ 2,4 milhões.
Mais de 2,1 mil empresas de serviços de Londrina já estão emitindo notas fiscais através do sistema eletrônico e a expectativa é que esse número aumente ainda mais nas próximas semanas. A cidade conta com 14 mil empresas prestadoras de serviços que geram R$ 12 milhões em Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) todos os meses.
A implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Londrina está em nova fase desde o dia 1º de julho. Desde esta data o uso do modelo eletrônico deixou de ser facultativo para os prestadores com faturamento anual superior a R$ 2,4 milhões ou que estavam autorizados a emitir a nota convencional sem uso de impresso gráfico, via regime especial de emissão.
Esse prazo, porém, poderá ser postergado para 1º de agosto para os prestadores que vão adotar o web service como método de submissão de dados para gerar a nota eletrônica, uma vez que nessa data será implantada a versão 1.01 do sistema. Essa nova versão, além de algumas alterações nos dados a serem informados, passará a disponibilizar a nota gerada em formato "XML", inclusive como anexo ao e-mail que é enviado automaticamente ao tomador de serviços.
Disponível desde outubro de 2012, a nota fiscal de serviços eletrônica pode ser gerada por dois métodos: on-line, por meio de formulário específico, via web site do ISS (iss.londrina.pr.gov.br) ou por meio de web service baseado no protocolo Soap/TLS(HTTPS), ou seja, quando houver o uso de aplicativos para troca de dados entre os sistemas do prestador e da Prefeitura de Londrina. Segundo a Secretaria da Fazenda de Londrina, todos os meses, entre 200 e 300 empresas aderem ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
Segundo o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, o uso da NFe é uma tendência entre as empresas pois reduz custos com impressão da nota fiscal. Além disso, comenta Esquiante, com esse sistema a empresa não precisa entregar a Declaração Mensal de Serviços (DMS), já que com a NFe tudo é feito eletronicamente e a informação segue on-line para o banco de dados da prefeitura.
O coordenador de monitoramento da Secretaria Municipal de Fazenda, o Auditor Fiscal Carlos Eduardo Burkle, informa que os prestadores que já utilizam o web service devem ficar atentos e providenciar os ajustes em seus sistemas para torná-los compatíveis com essa nova versão que entrará em atividade em 1º de agosto, mesma data em que ocorrerá a desativação da versão atual (1.0).
Para as demais pessoas jurídicas com atividade de prestação de serviços, a adoção da emissão da nota por meio eletrônico continua facultativo, pelo menos até que a Secretaria Municipal de Fazenda fixe cronograma específico para esse segmento, o que deve ocorrer após uma avaliação técnica dos auditores do município, que levará em conta o nível de adesão, o perfil dos prestadores e o funcionamento do sistema a partir dessa nova fase.
Informações sobre autorização para emissão de NFS-e, manual de integração, legislação aplicável e outros dados importantes podem ser encontrados no web site do ISS, o mesmo que contém os acessos ao sistema DMS e ao Módulo Emissor on-line da NFS-e. A Gerência de Gestão Fiscal da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda tem dado suporte aos prestadores e aos contadores por meio do e-mail issonline@londrina.pr.gov.br.